Política de Privacidade

Os dados pessoais integram toda e qualquer informação, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte. Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador.

GTI - Gestão, Tecnologia e Inovação, SA, pessoa coletiva nº 502878223, com sede na Rua de Barros, nº 97, freguesia de Gualtar, concelho de Braga.

A recolha e tratamento dos dados pessoais tem por finalidade o contacto para tratamento de assuntos relacionados com Formação Profissional.

O período de tempo durante o qual os dados pessoais não abrangidos por relação contratual, obrigações legais e funções de interesse público são armazenados e conservados, conforme a alínea c) do nº 1 , do artº 240 do Decreto Lei nº 159/2014, "...os documentos sob a forma de documentos originais em suporte digital, quando legalmente admissível, ou em papel, durante o prazo de três anos, a contar da data do encerramento ou da aceitação da Comissão Europeia sobre a declaração de encerramento do PO", renovável por iguais e sucessivos períodos, exceto se o titular dos mesmos revogar o consentimento prestado, mediante comunicação escrita enviada à GTI — Gestão, tecnologia e Inovação, S.A.

A informação por si disponibilizada não será partilhada com terceiros e será utilizada apenas para os fins diretamente relacionados com o curso em que se inscreve, para evidência da elegibilidade na operação e sistema nacional de qualificações perante:

• Organismo Financiador - para verificação da elegibilidade e cumprimento dos requisitos de financiamento;
• DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) - para efeitos de certificação e registo das ações de formação;
• SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) - para registo e emissão de certificados de formação.

A partilha de dados com estas entidades é obrigatória para a realização de formação financiada e está prevista na legislação aplicável.

A GTI - Gestão, Tecnologia e Inovação, SA assegura ao titular dos dados a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, podendo exercer qualquer um destes direitos dirigindo-se, por escrito, à GTI - Gestão, Tecnologia e Inovação, SA, mediante carta registada enviada para a sede desta ou através do seguinte correio eletrónico gti@gti.pt.

Sem prejuízo do direito à conservação dos documentos necessários para o cumprimento dos fins contratuais e obrigações legais relativas à conservação de documentos, o titular dos dados pessoais tem o direito a requerer a remoção da sua informação da nossa base de dados, nos termos da lei, quando os mesmos deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou quando o titular dos dados revogar o consentimento.

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel. A GTI - Gestão, Tecnologia e Inovação, S.A. assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que os respetivos titulares nos disponibilizam. Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais, a GTI - Gestão, Tecnologia e Inovação, S.A. compromete-se, nos termos da lei, a participar tal facto às autoridades competentes e ao respetivo titular.

Ao fornecer os seus dados pessoais, está a consentir expressamente que os mesmos sejam tratados nos termos desta Política de Privacidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante comunicação escrita para os contactos indicados, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

A revogação do consentimento pode implicar a impossibilidade de prosseguir com o processo de inscrição ou frequência de ações de formação.