Não. As entidades públicas empresariais (EPE) são um tipo de empresa pública que reveste a forma de pessoa coletiva de direito público, cuja iniciativa da respetiva criação cabe ao Estado para a prossecução
de fins postos a seu cargo.
Não. As entidades públicas empresariais (EPE) são um tipo de empresa pública que reveste a forma de pessoa coletiva de direito público, cuja iniciativa da respetiva criação cabe ao Estado para a prossecução
de fins postos a seu cargo.