Implementar a legislação relativa à cibersegurança

• Aplicar a legislação nacional e comunitária de proteção de dados.
• Aplicar a legislação nacional sobre manuseamento de informação classificada.
• Analisar a legislação nacional sobre cibercriminalidade.

• Declaração Universal dos Direitos Humanos – princípios.
• Direito de imagem.
• Princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia aplicados à cibersegurança.
• Regulamento Geral de Proteção de Dados.
• Constituição da República Portuguesa (CRP) e os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias.
• Privacidade, dados pessoais e dados sensíveis -conceitos.
• Matéria de administração eletrónica e proteção de dados – conceitos nacionais e comunitários, direito de informação, direito de acesso, direito de oposição, direito de retificação e eliminação, código de procedimento administrativo.
• Matéria informação classificada – conceitos nacionais e comunitários, Princípio da necessidade de conhecer, manuseamento e classificação.
• Cibercrime -Conceitos.
• Competências de investigação criminal em cibercriminalidade – conceitos.
• Normas processuais na investigação de cibercrimes – conceitos.

• Exposição pelo formador/a, exercícios práticos, partilha de experiências.
• Análise de casos de estudo para consolidação de conhecimentos.

Será emitido um Certificado, aos/às formandos/as com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação.

• Idade igual ou superior a 18 anos, e;
• Ativos/as empregados/as por conta de outrem (exceto trabalhadores de entidades da Administração Pública), e;
• Detentores/as de habilitações igual ou superior ao ensino secundário

• Documentação de apoio, exercícios
• Computador portátil, no caso dos cursos com sessões online o/a formando/a deve ter computador com acesso à Internet, saída de áudio e câmara ligada durante a sessão.
• No caso dos cursos com sessões online: acesso as plataformas Microsoft Teams e Moodle (a Plataforma Moodle: usada para depósito de conteúdos e realização de atividades (exercícios e avaliações).