Implementar a legislação laboral

• Aplicar legislação, regulamentos e normas da prestação do trabalho.
• Analisar contratos de trabalho.

• Direito – noções; normas e fontes; órgãos de soberania.
• Direito do trabalho – fontes e aplicação.
• Contrato de trabalho – âmbito; sujeitos; direitos de personalidade; igualdade e não discriminação; período experimental.
• Trabalhador estrangeiro.
• Formação do contrato.
• Direitos, deveres e garantias das partes.
• Prestação do trabalho – local de trabalho; duração e organização do tempo de trabalho; trabalho por turnos; trabalho noturnos; trabalho em dias de descanso; feriados, férias e faltas
• Teletrabalho.
• Comissão de serviço.
• Retribuição e outras atribuições patrimoniais.
• Normas internas.

▪ Exposição pelo formador/a, exercícios práticos, partilha de experiências.
▪ Análise de casos de estudo para consolidação de conhecimentos.

Será emitido um Certificado, aos/às formandos/as com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação.