Executar operações de contratação pública

• Apoiar no diagnóstico das necessidades da organização no âmbito da contratação pública.
• Preparar a informação e documentação necessária de apoio à execução da contratação pública.
• Participar no processo de avaliação organizacional às operações de contratação pública.

• Regime de Execução de Contratos Públicos.
• Enquadramento legal e regulatório.
• Princípios fundamentais.
• Código dos Contratos Públicos – fases do contrato (da formação à execução).
• Fases e estrutura dos principais procedimentos de contratação pública.
• Preparação e fase inicial do procedimento – consulta preliminar ao mercado, decisão de contratar, adjudicação por lotes, peças do procedimento, esclarecimento e retificação das peças do procedimento.
• Regras para a avaliação, adjudicação e não adjudicação de propostas.
• Adjudicação – fases.
• Regime da fase pós-adjudicatória – habilitação, prestação da caução, celebração do contrato, casos de caducidade da adjudicação.
• Eficácia e invalidade do contrato.
• Poderes do contraente público.
• Modificações objetivas do contrato.
• Reposição do equilíbrio financeiro do contrato.
• Cessão da posição contratual e subcontratação.
• Incumprimento do contrato e regimes sancionatórios.
• Extinção do contrato.
• Contratos administrativos em especial – contratos de empreitadas de obras públicas, contratos de aquisição de bens, contratos de aquisição de serviços, contratos de concessão.
• Gestor do contrato – regime legal, vicissitudes e implicações práticas.
• Incumprimento e sanções.
• Software para contratação pública – – caraterísticas e funcionalidades.
• Normas de proteção de dados.

• Exposição de conteúdos
• Realização de exercícios e estudos de caso

• Documentação de apoio, exercícios
• Computador portátil, no caso dos cursos com sessões online o/a formando/a deve ter computador com acesso à Internet, saída de áudio e câmara ligada durante a sessão.
• Acesso a plataforma Microsoft Teams