E-Direito

• Interpretar o direito aplicável às obras digitais offline e online.

• Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio electrónico
• A questão da propriedade intelectual e, em particular, dos direitos de autor e copyright – legislação.
  Prazos de proteção
  o Noção de obra – original/derivada; singular/plural; coletiva/em colaboração; compósita
  o Registo, titularidade e transmissão do direito; duração do direito
  o Questões relativas a direito à imagem e à vida privada
  o Utilização/difusão de informação ou de imagens
  o Autorizações
  o Direito à integridade e direito de citação
  o Crime de usurpação e crime de contrafacção
• Regime da publicidade e do marketing
• Regime da venda a distância (normas e condições)
• Bases de dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados
• Repositórios digitais
• Instituições (SPA, IGAC, CNDP…)

• Exposição pelo formador/a, exercícios práticos, partilha de experiências.
• Análise de casos de estudo para consolidação de conhecimentos.

Será emitido um Certificado, aos/às formandos/as com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação.

• Idade igual ou superior a 18 anos, e;
• Ativos/as empregados/as por conta de outrem (exceto trabalhadores de entidades da Administração Pública), e;
• Detentores/as de habilitações igual ou superior ao 9º ano de escolaridade

• Documentação de apoio, exercícios
• Computador portátil, no caso dos cursos com sessões online o/a formando/a deve ter computador com acesso à Internet, saída de áudio e câmara ligada durante a sessão.
• No caso dos cursos com sessões online: acesso as plataformas Microsoft Teams e Moodle (a Plataforma Moodle: usada para depósito de conteúdos e realização de atividades (exercícios e avaliações).